
Pena de morte resolve alguma coisa? De que maneira a existência da pena capital poderia beneficiar uma sociedade que pretende ser justa e pacífica? Aparentemente a história nos responde a essa dúvida de maneira categórica: adotar a pena capital pode resolver um problema político imediato, mas não soluciona a questão crucial da sociedade que pretende o respeito a leis.
Quem adota a pena de morte hoje? Temos os EUA que ainda mantém, em muitos estados, a pena capital. Mas é um exemplo de que a prática não funciona, pelo menos não como educadora social ou medida profilática do crime. Os índices de violência confirmam que a pena de morte não reduz a criminalidade. Os EUA são um país pródigo em violência e principal referência quando se fala em "serial-killer" ou tiroteios em público. Psicopatas não se amedrontam com a perspectiva de serem presos e condenados à morte. Em geral são suicidas.
Irã, Arábia Saudita, China, Coréia do Norte, são países que mantém a punição drástica. Há séculos. E há séculos vêm matando os condenados, sem que isso de fato mude nada, motivos e ações que levam a essa pena. A morte torna-se então pontual!
No entanto todo indivíduo tem direito a vida. Parece natural privar da liberdade aquele que se atreve a assassinar outra pessoa, mas não é natural repetir o erro imperdoável cometido por ele...com ele.
O ser humano sente grande dificuldade de projetar para um plano imparcial a discussão entre vítimas e algozes. Castrar quimicamente um sujeito pedófilo ou estuprador horroriza mais do que a ideia de deitar um assassino em uma maca para injetar substâncias letais. A morte é sempre subjetiva.

A cultura pode servir para ampliar o futuro ou travar uma sociedade, mantendo o cidadão nas trevas. Países que adotam métodos bárbaros para punir ações que invadem o direito individual de escolha e a privacidade de alguém, horrorizam os países ocidentais. O mesmo argumento ético que pretende punir esses abusos elimina aquele que ao invés de cortar cabeças e apedrejar adúlteras, usa o poder de injeções letais e outras formas de violência que subtraem a vida alheia.
A complexidade da condenação de atos violentos e a busca de uma punição que seja educadora é um desafio, mas dificilmente encontra uma resposta na violência, pois as motivações de um crime sempre serão diferentes da racionalidade da punição de quem julga.
Pena de morte no Brasil? Será que os violentos crimes do tráfico serão suspensos e evitados diante da existência da pena capital? Em um país que sequer pune o criminoso com penas de detenção adequadas, com brechas na lei que permite a liberdade de infratores e onde condenados podem passear por bom comportamento e acabam aproveitando a oportunidade para novos crimes?
Provavelmente melhor seria retirar essa petição e substitui-la por outra que exija de nossos legisladores vergonha na cara e a criação de leis que realmente funcionem, diferenciando os criminosos de acordo com a gravidade de suas ações e mantendo-os privados da liberdade com o rigor necessário. Quando a lei funcionar de fato, os crimes vão diminuir, porque não é a pena de morte que impede a imensa diversidade de ações criminosas, mas a existência da punição!
Quando conseguirmos uma Justiça atuante em todos os setores e para todos os códigos, conseguiremos obter o controle da criminalidade e sem dúvida aumentaremos o senso de responsabilidade do cidadão para seu meio. Mas a manutenção do equilíbrio social sempre dependerá o privilégio ético. (Mirna Monteiro)