Monday, October 24, 2011

INEFICIÊNCIA E RISCOS DA PENA CAPITAL

Criaram recentemente uma petição a favor da pena de morte e através de redes sociais pessoas procuram angariar apoio para que isso seja encaminhado para a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Ainda não se sabe se haverá adesão a tal ideia, ao menos para permitir que seja efetivada, mas só o fato de existir uma petição a respeito já nos faz ruminar sobre o vai-e-vem da revolta do homem contra o homem e o risco sempre iminente de ações bárbaras e involutivas.
Pena de morte resolve alguma coisa? De que maneira a existência da pena capital poderia beneficiar uma sociedade que pretende ser justa e pacífica? Aparentemente a história nos responde a essa dúvida de maneira categórica: adotar a pena capital pode resolver um problema político imediato, mas não soluciona a questão crucial da sociedade que pretende o respeito a leis.
Quem adota a pena de morte hoje? Temos os EUA que ainda mantém, em muitos estados, a pena capital. Mas é um exemplo de que a prática não funciona, pelo menos não como educadora social ou medida profilática do crime. Os índices de violência confirmam que a pena de morte não reduz a criminalidade.  Os EUA são um país pródigo em violência e principal referência quando se fala em "serial-killer" ou tiroteios em público. Psicopatas não se amedrontam com a perspectiva de serem presos e condenados à morte. Em geral são suicidas.
Irã, Arábia Saudita, China, Coréia do Norte, são países que mantém a punição drástica. Há séculos. E há séculos vêm matando os condenados, sem que isso de fato mude nada, motivos e ações que levam a essa pena. A morte torna-se então pontual!
No entanto todo indivíduo tem direito a vida. Parece natural privar da liberdade aquele que se atreve a assassinar outra pessoa, mas não é natural repetir o erro imperdoável cometido por ele...com ele.
O ser humano sente grande dificuldade de projetar para um plano imparcial a discussão entre vítimas e algozes. Castrar quimicamente um sujeito pedófilo ou estuprador horroriza mais do que a ideia de deitar um assassino em uma maca para injetar substâncias letais. A morte é sempre subjetiva.
Quando se fala em castração química de pedófilos - como alguns paises pretendem - fala-se em subtrair o impulso sexual  criminoso que afeta crianças perigosamente. Os  criminosos, neste caso, continuam vivos e com todas as chances de retomar uma vida normal. Mas a pena de morte subtrai essa possibilidade e caminha entre nebulosas situações onde pode atingir não apenas o condenado sem chance de recuperação. O velho sábio Sócrates, nos relatos de Platão, foi condenado a pena de morte por questões políticas e temporais, em um momento onde atenienses eram dominados por um pequeno grupo de poder que quando não exilava o cidadão inconformado com as regras, o obrigava a beber cicuta. Muitos atenienses morreram envenenados apenas por não concordar com a política da época. A pena capítal, portanto, pode servir como agressão à própria sociedade que depende de proteção.
A cultura pode servir para ampliar o futuro ou travar uma sociedade, mantendo o cidadão nas trevas. Países que adotam métodos bárbaros para punir ações que invadem o direito individual de escolha e a privacidade de alguém, horrorizam os países ocidentais. O mesmo argumento ético que pretende punir esses abusos elimina aquele que ao invés de cortar cabeças e apedrejar adúlteras, usa o poder de injeções letais e outras formas de violência que subtraem a vida alheia.
A complexidade da condenação de atos violentos e a busca de uma punição que seja educadora é um desafio, mas dificilmente encontra uma resposta na violência, pois as motivações de um crime sempre serão diferentes da racionalidade da punição de quem julga.
Pena de morte no Brasil? Será que os violentos crimes do tráfico serão suspensos e evitados diante da existência da pena capital? Em um país que sequer pune o criminoso com penas de detenção adequadas, com brechas na lei que permite a liberdade de infratores e onde condenados podem passear por bom comportamento e acabam aproveitando a oportunidade para novos crimes?
Provavelmente melhor seria retirar essa petição e substitui-la por outra que exija de nossos legisladores vergonha na cara e a criação de leis que realmente funcionem, diferenciando os criminosos de acordo com a gravidade de suas ações e mantendo-os privados da liberdade com o rigor necessário. Quando a lei funcionar de fato, os crimes vão diminuir, porque não é a pena de morte que impede a imensa diversidade de ações criminosas, mas a existência da punição!
Quando conseguirmos uma Justiça atuante em todos os setores e para todos os códigos, conseguiremos obter o controle da criminalidade e sem dúvida aumentaremos o senso de responsabilidade do cidadão para seu meio. Mas a manutenção do equilíbrio social sempre dependerá o privilégio ético. (Mirna Monteiro)

Thursday, October 06, 2011

AS VÁRIAS FACES DO MEDO

Sentir medo até certo ponto é natural. Se não tivéssemos a percepção do perigo não poderíamos preservar a vida.
Se estivermos em uma situação de risco ou que simula um risco - como uma montanha-russa por exemplo- sabemos que o mecanismo físico do receio vai fazer com que nosso cérebro provoque uma descarga poderosa de adrenalina para aliviar o corpo desse estresse momentâneo...
Até aí, tudo bem. No entanto quando passamos a sentir medo de situações ou momentos que não conseguimos definir ou racionalizar, nossa capacidade de defesa pode ficar comprometida. Seria o medo irracional, lesivo à sociedade e "politicamente incorreto", pois dá origem a distorções que retornam como as ondas em uma praia. Não se trata de estados alterados, originados por alguma patologia, como a violência psicopata, mas de omissões imiscuídas no nosso dia a dia, de maneira quase imperceptível. É o medo de manifestar uma opinião, de expressar-se, de reclamar, de exigir direitos que são importantes para a manutenção da vida! É a necessidade de recolher-se, encolhendo-se e até mesmo anulando-se, vaporizando-se. O que acontece?
O problema do medo exagerado é o isolamento gradual da realidade, a ponto de atrapalhar o próprio senso de preservação. Um tipo de sensação negativa que vai além do receio de situações de risco, do ataque de um animal ou da agressão de um semelhante.
Há medo evidente de participar da vida e interagir com o meio. Ou seja, perde-se o "ponto" que justifica nossa própria existência.
Elimina-se assim, infelizmente, a nossa capacidade de vivenciar e sentir o prazer do contato humano, já que qualquer um, em qualquer circunstância, representa uma ameaça.
Atuar torna-se um risco e as pessoas evitam até mesmo opinar e exigir respeito às mais elementares regras de convivência.
"Imagine se vou reclamar em um restaurante...vão cuspir no próximo prato"..."Não se pode criticar o site de relacionamento, vai que acabe "sumindo" todos os meus dados e amigos"..."Como vou reclamar de diferenças no preço?...Vão pensar que estou contando meus trocados"...
Pior quando o medo se esconde atrás de uma capa de indiferença. "Eu não vou reclamar porque não adianta mesmo". Ou pelo receio da crítica, de ser alvo das atenções ou de ter de manter um compromisso com a situação após o episódio.
Quem age assim antecipa por conta própria a situação de risco. O funcionário que "cospe no prato" de um cliente que reclamou algum direito está lá, existe, ou foi criado? Como se pode viver partindo do pressuposto de que todas as pessoas que preparam ou servem os pratos cometem um ato assim, que é criminoso, apesar de servir de piadas!
Críticas e reclamações e a inconformação com  situações artificiais e ameaçadoras podem ser extremamente positivas para melhorar serviços e garantir o cumprimento de leis e da cidadania. A sociedade precisa aprender a ouvir e realizar críticas que possuem fundamento.
Como vivemos em um mundo de extremos, convém lembrar que reclamar sem motivo é tão ruim quanto a omissão. Para saber se exercitamos um direito saudável é só avaliar a situação naquele momento: é um tipo de distorção que pode afetar o conjunto social?
Também devemos lembrar que "o outro" nem sempre é o vilão da história. E verificar se nossa tentação de omitir-se a exercer a cidadania de maneira equilibrada, sem agressão, mas com firmeza, não está partindo de uma insegurança excessiva, ou da necessidade de aprovação constante, por recear criticas!
Atitudes de rejeição e agressividade também são uma demonstração de medo e ansiedade de auto-preservar-se e não de princípios...
Há exemplos mais dramáticos do que uma cuspida. O risco que passamos quando nosso semelhante temeroso e confuso tem uma arma na mão ou dirige um veículo que se transforma em uma máquina de destruição. Não basta olhar para os dois sentido ao atravessar uma via, já que um bêbado não distingue o asfalto da avenida daquela calçada cheia de pedestres. Tampouco o segurança da agência bancária ou do shopping pode ser confiável, já que um descontrole súbito pode disparar uma arma, que por sua vez pode ir parar nas mãos de uma criança que a leva para a escola com a finalidade de impressionar os coleguinhas ou confundir a ficção com a realidade.
Politicamente temos de assumir uma atitude de equilíbrio. Visceralmente dependemos do controle de nossos instintos primários para respirar no ambiente social. Vivemos em comunidade e partilhamos esse meio. É onde encontramos a sobrevivência. Dizer que se vive só é irreal. Apenas viveríamos sós se fossemos isolados em uma ilha feita de rocha. Não há sobrevivência na vivência estéril. É preciso reconhecer o valor do meio social e contribuir para que haja maior garantia de convivência pacífica. (M M)